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Imóvel no Cond. Residencial Fazenda Lago Azul

Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo
Data do Leilão: 24/01/2024 14:00

Lote 001

Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cidade: Araçoiaba da Serra/SP
Endereço:
Descrição: Trata-se de um imóvel Residencial situado na SP-270, km 113 – 049 – Lago Azul, Araçoiaba da Serra – SP – CEP: 18190-000 (Alameda Magalhães, n° 75 a 79), contendo a área total territorial de 5.207,18m², e área construída aproximadamente 438,59m² (pois o imóvel possui uma área maior construída) que está constituído sobre as matrículas n°s 23.483 e 40.922 ambas do 2° CRI de Sorocaba/SP.
Matrícula n° 23.483: UMA UNIDADE AUTONOMA UA 77 – SR.4 – VP.1, do Condomínio Residencial Fazenda Lago Azul C-1, situado na área urbana do município de Araçoiaba da Serra, desta comarca, junto à Rodovia Raposo Tavares (SP-270) Km. 113 + 49,00 metros, do lado direito de quem procede de São Paulo; pertencente ao setor residencial 4 e com frente principal para a Via Perimetral 1, com área autônoma de 1.002,50 metros quadrados, área comum de 454,97 metros quadrados, e correspondente a fração ideal de 0,1381% nas partes comuns. Cadastro Municipal sob nº 003788.
Matrícula n° 40.922: UMA UNIDADE AUTONOMA, constituída da unificação das unidades autônomas UA 75 – VC 27, UA 76 – VC 27, UA 78 – VP 1 e UA 79 – VC 28, todas do SR 4, do condomínio Residencial Fazenda Lago Azul C-1, situado na área urbana do município de Araçoiaba da Serra, desta comarca, junto à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), Km. 113 + 49,00 metros, do lado direito de quem procede de São Paulo; perfazendo a área total autônoma de 4.204,68 metros quadrados, área comum de 1.908,14 metros quadrados e correspondente fração ideal de 0,5793% nas partes comuns. Cadastro Municipal sob os nºs 162.165.020.001.001, 162.165.021.001.001, 162.165.007.601.001 e 16.165.011.601.001.


CARACTERÍSTICAS: Conforme certidão de fls. 676, consta do laudo de fls. 311, que “Na vistoria identificamos que imóvel possui uma área construída habitável de aproximadamente 640,00 m², além de uma área de aproximadamente 400,00 m² em construção, na fase de reboco, mas aparentemente parada a alguns anos. Sendo que para efeito de cálculos utilizaremos as áreas averbadas na matrícula e ficha cadastral exercício 2021, inscrição nº 162165021001001 do imóvel na prefeitura de Araçoiaba da Serra, que são idênticas.

Conforme laudo de fls. 320 dos autos, trata-se de imóvel residencial unifamiliar de padrão construtivo Alto, situado em condomínio fechado de padrão construtivo alto, com fácil acesso pela Rodovia Raposo Tavares. Área do Terreno extraída da Matrícula 23.483 e 40.922 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba -Sp. Área Construída obtida da Matrícula 40.922, pois a Matrícula 23.483 não possui área construída.
• Descrição do imóvel – compartimentos principais.
01 Sala de Estar, 01 Sala de Jantar, 01 Sala de TV/Jogos, 01 Cozinha, 01 Lavanderia, 01 Lavabo, 01 Banheiro Social, 02 Suítes, 02 Dormitórios, 01 Quarto de Vestir e 01 Living.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 6.816.243,00 (seis milhões, oitocentos e dezesseis mil e duzentos e quarenta e três reais), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (outubro de 2023).

ONUS: Conforme certidão do ônus extraída pelo site ARISP em 13.08.2022, consta da referida matricula n° 23.483, conforme AV.09 de 30.09.2016 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 1008868-87-2013-8-26.0100, favor IVESTFOMENTO MERCANTIL LTDA – EPP; conforme AV.10 de 09.01.2017 – HIPOTECA JUDICIAL – Extraída nos autos da Ação de Procedimento Comum, processo n° 0028110-37.2009.8.26.0602, favor SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA; conforme AV.11 de 26.12.2017 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Distribuída a Ação de Execução de Título Extrajudicial – Despesas condominiais, processo n° 1027702-82.2016.8.26.602, favor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO AZUL C-1; conforme AV.12 de 14.11.2018 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 1022828542016, favor ANDRE LUIS ANTONIO; conforme AV.13 de 26.07.2019 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 100550053320178260602, favor CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO AZUL C1; conforme AV.14 de 05.08.2019 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, número de ordem: 00045102020124036110, favor MINISTÉRIO DA FAZENDA; conforme AV.15 de 07.09.2019 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 002176778-2016, favor CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO C1; conforme AV.16 de 23.03.2020 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Distribuída a Ação de Execução de Título Extrajudicial – Despesas condominiais, processo n° 1005005-33.2017.8.26.0602, favor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO AZUL C-1; conforme AV.17 de 01.07.2020 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 10277028220168260602, favor CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO AZUL C1; e conforme AV.18 de 13.08.2021 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 0011826-65.2020, favor SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA. E da matricula n° 40.922, conforme R.07 de 25.07.2008 – HIPOTECA de 36% – Em favor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA; conforme AV.08 de 25.05.2016 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 0011013-62.2009.403.3110, favor FAZENDA NACIONAL; conforme AV.09 de 26.12.2017 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Distribuída a Ação de Execução de Título Extrajudicial – Despesas condominiais, processo n° 1027702-82.2016.8.26.0602, favor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO AZUL C-1; conforme AV.10 de 14.11.2018 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 1022828542016, favor ANDRE LUIS ANTONIO; conforme AV.11 de 26.07.2019 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 100550053320178260602, favor CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO AZUL C1; conforme AV.12 de 05.08.2019 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, número de ordem: 00045102020124036110, favor MINISTÉRIO DA FAZENDA; conforme AV.13 de 07.09.2019 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 002176778-2016, favor CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO C1; conforme AV.14 de 01.07.2020 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 10277028220168260602, favor CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO AZUL C1; conforme AV.15 de 09.09.2020 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 00101891620198260602, favor LAURO MIGUEL SAKER FILHO; e conforme AV.16 de 13.08.2021 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, número de ordem: 0011826-65.2020, favor SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA.

DÍVIDA ATIVA: Conforme débitos extraídos do processo n° 0021767-78.2016.8.26.0602 nas folhas 653/675, consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU/DÍVIDA ATIVA, no valor total de R$ 119.944,07, atualizados até 13/08/2022, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 323.377,07, atualizado até janeiro de 2023, conforme fls. 551/552 dos autos.

DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 178.726,07, atualizado até 17/08/2022, onde percorre junto aos autos Processo n° 0021767-78.2016.8.26.0602.

Processo: 1022828-54.2016.8.26.0602 Acessar Processo
Vara: 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP
Comarca: Sorocaba/SP
Exequente: ANDRE LUIS ANTONIO
Executado: FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES